por Michael Huemer

[ Libertarian Pandemic Policy – Tradução de Giácomo de Pellegrini ]

Então, eu tive minhas últimas aulas presenciais do semestre. Graças ao Covid-19, meus cursos foram convertidos em cursos online (pelo menos não foram completamente cancelados!). De qualquer forma, parece um bom momento para refletir sobre qual poderia ser a resposta libertária à ameaça de epidemias de doenças. Vi um post no Facebook de alguém sugerindo que libertários não têm como lidar com esse tipo de problema. (?)

Não acho que muitos libertários terão dificuldade com isso. Mas se você não é um, talvez não saiba a resposta. Talvez você pense algo como isto:

Como os libertários são contra a intervenção estatal, eles seriam contra tomar medidas para impedir doenças mortais, certo? Restrições de viagem, quarentenas, testes obrigatórios – tudo isso viola nossas liberdades! E isso é sempre ruim, segundo os libertários, certo?

Resposta: A maioria dos libertários não é contra todas as intervenções estatais. A maioria defende o Estado mínimo, que permite um papel (mínimo) para o Estado. Outros, os anarquistas libertários, tem como esperança última que o governo seja eliminado. Esses últimos libertários, no entanto, não se opõem a todas as coisas que o governo faz; eles ainda permitiriam que as funções mínimas cruciais do Estado fossem desempenhadas por alguém (por um ator não-estatal).

Libertarianismo de Estado Mínimo

Visão do Estado mínimo: a função central do governo é proteger os indivíduos contra fraudes e agressões. Mas o que conta como agressão?

Lesar fisicamente o corpo de alguém sem o seu consentimento é o caso paradigmático. Agora, duas observações importantes sobre isso:

(1) Não é necessário infligir dano diretamente; por exemplo, você não precisa tocar o corpo da outra pessoa com seu corpo. Pode ser indireto – você pode enviar um objeto nocivo numa trajetória em que previsivelmente interagirá com o corpo da outra pessoa de uma maneira fisicamente prejudicial. Por exemplo, jogando um projétil. Ou, melhor ainda, e se você enviasse um vírus conscientemente para outra pessoa, sabendo que infectaria a pessoa e lesaria fisicamente seu corpo? Certamente isso contaria como agressão.

(2) O dano não precisa ser certo. Infligir um risco não razoável de dano físico pode contar como agressão – ou pelo menos, como algo relevante como agressão com o objetivo de estimar uma resposta moralmente legítima. (Talvez não seja literalmente agressão, mas é suficientemente semelhante à agressão.) Por exemplo, jogar roleta-russa com vítimas relutantes conta como agressão e exige uma resposta coercitiva. Isso é verdade mesmo se você imaginar uma arma com um tambor que caiba um milhão de balas, para que a probabilidade de atirar em alguém seja de apenas 1/1.000.000. Nenhum libertário tem problemas com isso. Da mesma forma, dirigir embriagado representa um risco não razoável para pedestres e motoristas sóbrios e, portanto, pode ser proibido.

Obviamente, o que conta como risco irracional está aberto ao debate. Tem a ver com a probabilidade de dano, a magnitude total da ameaça de dano e o quão boas são as razões para se coagir.

Esse é o cerne da justificativa libertária para medidas de prevenção de doenças. Qualquer pessoa que esteja em risco de portar uma doença transmissível, como o Covid-19, apresenta um risco de dano físico a outras pessoas quando interage com elas. Se o risco for “irracional” (à luz da probabilidade, magnitude e razões para coação), os que estão sob essa ameaça estariam justificados ao usar a coerção para se protegerem dos possíveis danos físicos. Como os indivíduos podem fazer isso com justiça, eles também podem delegar ao Estado para fazer isso (se você aceita o Estado como legítimo).

Essa seria a justificativa para colocar em quarentena, restringir o movimento, exigir testes etc. (O Estado não pode impor um requisito incondicional de teste, mas pode insistir para que as pessoas sejam testadas para poder permitir interação com outras pessoas de uma maneira que não seja perigoso para os outros se alguém tivesse a doença.)

Limites

Obviamente, isso não significa que o Estado possa, moralmente, impor quaisquer restrições que possam reduzir o risco de doença. Por exemplo, não podem declarar que todos os gays precisam ficar em quarentena em campos de concentração para proteger a população contra a AIDS. Mais uma vez, as restrições devem estar relacionadas à prevenção da imposição de riscos não razoáveis.

Sim, isso permite discutir exatamente o que é permitido ao governo, uma vez que haverá uma ampla área de casos limítrofes. Mas também existem alguns casos claros.

Anarquismo Libertário

O caso acima é bem direto. Mas alguns libertários extremistas loucos realmente defendem a abolição completa do governo! Como uma sociedade anarcocapitalista poderia lidar com surtos de doenças?

Nota: Se, como a maioria das pessoas, você nunca leu nada sobre anarcocapitalismo, não faz ideia do que estou falando. Nesse caso, você deve ler a parte 2 do meu livro, O Problema da Autoridade Política, antes de continuar. Não vou escrever aqui uma (outra) explicação e defesa do anarcocapitalismo para pessoas que não têm ideia do que se trata a teoria. A propósito, se você acha que sabe o que é a teoria, mas na verdade não leu nenhum trabalho publicado por um anarcocapitalista, então está enganado: você não sabe o que é a teoria.

Isso teria que ser feito por agentes privados. Empresas privadas, associações de empresas na mesma área geográfica e associações de proprietários residenciais (APR) precisariam decidir quais medidas tomariam para se protegerem contra a propagação de doenças. Por exemplo, sua APR poderia dizer que ninguém pode entrar na vizinhança a menos que tenha um teste de um hospital respeitável, indicando que é negativo para o Covid.

Com base no raciocínio anterior, sua APR também estaria justificada em impor coercivamente essa regra e poderiam orientar sua agência de proteção a fazê-lo.

Você pode se preocupar de que isso talvez não forneça uma resposta coordenada em toda a sociedade – diferentes grupos privados adotarão políticas diferentes – e, portanto, seria melhor ter um governo central. Observe, no entanto, que mesmo se você tiver governos, isso não fornece uma resposta internacional coordenada – governos diferentes adotam respostas diferentes. No entanto, poucas pessoas pensam que isso demonstre que precisaríamos ter um governo mundial. A resposta baseada em associações de proprietários é como uma resposta governamental, são como governos muito pequenos.

Justiça Criminal vs. Prevenção de Doenças: Por que dois pesos e duas medidas?

Tudo isso parece uma explicação muito fácil. Existe alguma dificuldade séria para libertários neste tema?

Aqui está o problema filosófico mais interessante que pensei a respeito: libertários (junto com a maioria das outras pessoas!) pensam que, no contexto da justiça criminal, uma pessoa deve ser presumida inocente até que se prove o contrário. Isso implica que, em vários casos em que é muito incerto se uma pessoa é criminosa, devemos deixá-la em paz. A probabilidade de que sejam criminosas pode ser bem alta (por exemplo, 50%!), E nós ainda deixaríamos essas pessoas em paz.

Mas deixar essa pessoa em paz claramente representa um grande risco para o resto da sociedade, pois a maioria das pessoas que cometeram crimes no passado cometerá mais crimes no futuro. Como isso é consistente com o que disse acima sobre como o governo pode usar a coerção para nos proteger dos riscos de danos? Colocar pessoas em quarentena é como prendê-las. Então, por que é aceitável colocar em quarentena uma pessoa com apenas 1% de chance de ser infectada, mas não é aprisionar uma pessoa com 50% de chance de ser criminosa?

A propósito, gostaria de salientar que este não é apenas um problema para libertários, mas um problema para qualquer pessoa com visões comuns. Quase todo mundo concorda que você pode colocar em quarentena uma pessoa com 1% de chance de ter uma doença mortal, mas que você não pode aprisionar um acusado criminal com 50% de chance de ser culpado.

O melhor que pude descobrir, as diferenças relevantes são estas:

a. Prender supostos criminosos é uma medida de punição (que visa prejudicá-los porque eles merecem), enquanto a quarentena não. Existem altos padrões de evidência para punição.

b. Obviamente, punições criminais são geralmente muito mais prejudiciais do que colocar em quarentena.

c. Uma pessoa que tem (ou pode ter) uma doença transmissível representa um perigo para os outros quando interagem com outras pessoas, mesmo não adotando más escolhas. Mas um (suposto) criminoso não representa um perigo para os outros no futuro, a menos que faça outras escolhas erradas.

d. Uma pessoa com uma doença transmissível representa uma ameaça para muito mais pessoas, porque se ela transmitir a doença a outras pessoas, elas poderão transmiti-la a outras pessoas, e assim por diante. O crime comum não se espalha exponencialmente dessa maneira. Como resultado, é necessária uma probabilidade muito menor no caso da doença para contar como “risco não razoável”.

e. No caso da justiça criminal, há uma ameaça maior de abuso de poder do governo resultante da redução do padrão de evidência.

f. Além disso, no caso de crimes, é mais realista esperar que probabilidades de culpa muito altas sejam atingíveis se a pessoa for de fato culpada, em contraste com o caso de uma nova doença, onde talvez não haja testes confiáveis ​​(e pode não ser razoável esperar até que exista).