Roderick Long

E Spencer viu a Inglaterra começando a seguir os passos da Alemanha; ele observou com alarme "uma extensão manifesta do espírito militarista e da disciplina entre a polícia, que, usando chapéus em forma de capacete, começando a carregar revólveres e se encarando como meio soldados, passou a falar do povo como 'civis' ", e ele se opôs à "crescente assimilação das forças voluntárias ao exército regular, passando a propor a disponibilização no exterior, para que, em vez de ações defensivas para as quais foram criadas, possam ser usadas como ações ofensivas."

Tal desigualdade é, sem dúvida, inerente à instituição do próprio Estado. Todos os Estados, mesmo os supostamente democráticos, reservam para seus agentes certos direitos negados ao resto da população. E é nossa aquiescência do Estado que permite visualizar a polícia, até mesmo a polícia do campus, não como nossos iguais, mas como nossos mestres - o que lhes permite se safarem com abusos como este.

Lembre-se também de que, se direitos são padrões externos de avaliação das instituições políticas, eles não podem, sem recair em circularidade, ser definidos com apelo a essas instituições; ao contrário, para parafrasear Jefferson, os governos são instituídos entre os homens para garantir direitos definidos de forma independente. Portanto, não é possível que exista um direito básico de ser tratado de uma certa maneira pelo governo; qualquer direito dessa natureza deve ser reduzido aos direitos válidos em relações interpessoais comuns. O sistema libertário de direitos de propriedade é passível de descrição dessa maneira; a posição estatista-assistencialista, aparentemente, não.

O caso islandês tem sido um modelo popular entre os defensores libertários do anarquismo de mercado. Mas é importante para oferecer lições valiosas aos que pensam em estruturas de governos também. No âmbito de um Estado, o divórcio entre jurisdição e geografia não é uma opção em nível nacional; mas continua a ser uma opção muito viva em nível local. Assim como uma nação pode ser dividida em vários pequenos cantões geograficamente distintos para fins de governo local e representação nacional, ela também pode ser dividida em unidades políticas análogas que não tenham nenhum significado territorial. Estes poderiam ser chamados de "Cantões Virtuais".

Dada a vasta desigualdade de autoridade entre o aparato estatal e seus súditos — ou seja, dada a vasta desigualdade socioeconômica entre eles —, como é possível que aqueles que se consideram tão dedicados à igualdade humana prontamente se tornem apologistas do Estado? Isso é algo que atordoa os libertários. Não dá para entender como é que aqueles que demonstram tamanha sensibilidade em relação a restrições de escolha e a diferenças de poder de barganha, quando estas derivam de fatores de mercado, se tornam tão incrivelmente cegos para as restrições de escolha e os desiguais poderes de barganha gerados pelo braço armado do Estado, o qual tem plenos poderes para impingir suas demandas por meio da violência legalizada.

No final de 1849 e começo de 1850, dois dos maiores expoentes do pensamento libertário francês, Frédéric Bastiat e Pierre-Joseph Proudhon, realizaram um debate ao longo de vários meses nas páginas do La Voix du Peuple [A Voz do Povo, no original em francês], jornal de Proudhon, sobre a natureza e a legitimidade da cobrança de juros.

O autor mostra como a abstração é entendida na tradição aristotélica e usa a compreensão aristotélica de abstração para mostrar como o argumento de Friedman pró irrealismo é confuso. Mostra ainda que essa crítica aristotélica de Friedman está implícita na obra de Ludwig von Mises. Em seguida demonstra que existe um uso austríaco legítimo para modelos irreais, que não é o uso que Friedman imagina. Por fim, explica como a crítica austro-aristotélica de Friedman contribui para a controvérsia e para os debates austríacos sobre apriorismo metodológico.

"Libertarianismo" é entendido como um termo para uma ideologia política específica, descrito como sinônimo de anarquismo e, mais precisamente, o anarquismo comunista de Joseph Dejacque (1821-1864), cujo uso de "libertaire" nesse sentido data de 1857 - embora os anarquistas individualistas também tenham adotado o termo. Atualmente, no entanto, o termo "libertarianismo" é frequentemente associado, principalmente nos países de língua inglesa, a um movimento que defende mercados livres, propriedade privada e laissez-faire econômico, geralmente repousando ou na eficiência do sistema de preços como coordenando planos individuais ou então, sobre um princípio ético de autopropriedade ou não-agressão, que é levado a definir direito individuais contra interferência externa forçada nas pessoas e propriedade (justamente adquirida).

Na Parte I, eu defini lei como “a instituição ou conjunto de instituições numa sociedade que adjudica alegações conflitantes e garante conformidade numa maneira formal, sistemática e ordeira”.

Deveria agora estar claro que eu estava definindo lá a lei positiva, não a Lei no sentido estrito e tradicional discutido aqui. Um dos meus objetivos principais nas Partes I e II foi argumentar em favor de um tipo específico de sistema legal positivo – o anarquismo de mercado – como tanto moral quanto utilitariamente superior a outros sistemas. Minha conclusão lá pode ser agora reformulada do seguinte modo: o anarquismo de mercado é a variedade de lei positiva mais de acordo com a Lei em seu sentido apropriado.

Mas qual é a relação precisa entre a lei positiva e a Lei propriamente dita? À essa questão eu me volto agora.

Lei pode ser definida como a instituição ou conjunto de instituições numa sociedade que adjudica alegações conflitantes e garante conformidade numa maneira formal, sistemática e ordeira. A lei assim definida é uma espécie de ordem social, mas não sua totalidade; existem também mecanismos menos formais para manter a ordem social. De fato, a maior parte da cooperação na sociedade depende de ordem informal ao invés da lei.