Capítulo 10: Segurança individual em uma sociedade sem Estado

10.1 Um sistema de justiça não-estatal

10.1.1 Agências de proteção

Em qualquer sociedade humana realista, mesmo anarquista, pelo menos alguns indivíduos cometerão agressão contra outros. Os habitantes da sociedade anárquica provavelmente desejariam desenvolver instituições sistemáticas para a provisão de segurança, incluindo um conjunto de agências de proteção ou empresas de segurança cuja função seria proteger os indivíduos da agressão contra suas pessoas e propriedades e apreender os agressores após o fato.¹ Essas agências, em resumo, serviriam à função que a polícia desempenha nos sistemas governamentais.

Na ausência de governo, as agências de proteção surgiriam pelo mesmo motivo que a maioria das empresas surge em um mercado livre; ou seja, existe uma necessidade que as pessoas estão dispostas a pagar para satisfazer. As agências cobrariam dinheiro por seus serviços, assim como as empresas de segurança privada atualmente cobram por seus serviços.

Quem pagaria as agências de proteção? Indivíduos podem contratar sua própria empresa de segurança, ou associações de proprietários de bairros podem contratar segurança para seus bairros, ou proprietários de condomínios de apartamentos ou empresas podem contratar segurança para seus prédios, ou pode ocorrer uma combinação deles.

Por que o anarquista não estipula os detalhes dos acordos de segurança não-estatais? Porque o funcionamento do sistema é determinado pelos indivíduos que o ocupam; portanto, as respostas às perguntas sobre como o sistema funcionaria deve assumir a forma de previsões especulativas em vez de estipulações (o mesmo se aplica a qualquer instituição não experimentada, embora esse fato seja pouco reconhecido). Os detalhes dos arranjos de segurança seriam determinados pelas forças do mercado e pelas escolhas individuais. Se, por exemplo, os clientes preferissem fortemente contratar empresas ou negócios que forneçam sua própria segurança, a maioria das empresas contrataria sua própria segurança.

Quais serviços as agências de proteção prestariam? Isso também dependeria da demanda do cliente. Em alguns casos, elas podem fornecer patrulhas armadas. Em outros casos, podem fornecer câmeras de segurança e sistemas de alarme. Depois que um crime foi cometido, podem fornecer detetives e “policiais” armados para prender os criminosos. Uma vez apreendidos, os criminosos seriam compelidos a pagar uma indenização por seus crimes.

O que as agências de proteção fariam no caso de um criminoso acusado manter sua inocência? Nesse caso, seria necessária alguma instituição que cumprisse a função de um sistema judicial.

10.1.2 Empresas de arbitragem

Numa sociedade anárquica, assim como nas sociedades governamentais, as pessoas às vezes têm disputas. Um tipo importante de disputa ocorre quando uma pessoa é acusada de um crime que nega ter cometido. Outro tipo ocorre quando as pessoas discordam sobre se um determinado tipo de conduta deve ser tolerado; por exemplo, eu acho que meu vizinho está tocando sua música muito alto, enquanto ele acha que o volume está bom. Um terceiro tipo diz respeito aos termos das relações comerciais, incluindo disputas sobre a interpretação dos contratos. Em cada um desses casos, as partes que discordam precisam de uma instituição que funcione como um tribunal para resolver sua disputa.

Na ausência de um Estado, essa necessidade seria suprida por empresas de arbitragem privadas. A arbitragem por um terceiro neutro é a melhor maneira de resolver a maioria dos litígios, uma vez que geralmente oferece uma boa chance de promover uma resolução razoavelmente justa, e os custos para alcançá-la são quase sempre muito menores para ambas as partes do que os custos de tentar uma resolução através da violência. Por esses motivos, quase todos os indivíduos desejam que suas disputas sejam resolvidas por meio de arbitragem.

Quem contrataria os árbitros? Talvez as partes em uma disputa concordem com um árbitro e dividam o custo entre elas. Ou talvez suas agências de proteção selecionassem o árbitro. Suponha que Jon acuse Sally de roubar seu gato. Ele informa a sua agência de proteção sobre o roubo e pede que eles recuperem o gato. Mas Sally notifica a sua agência de proteção que Jon está tentando roubar o gato dela e pede que eles defendam o gato. Se Jon e Sally contrataram a mesma agência de proteção, essa agência pode contratar uma empresa de arbitragem para determinar a quem o gato pertence, para que a agência possa decidir de quem é a reivindicação. Se Jon e Sally contrataram agências diferentes, as duas agências selecionam em conjunto uma empresa de arbitragem, com o entendimento de que ambas aceitarão o veredito do árbitro.

Essas são as instituições básicas de uma sociedade anarquista bem ordenada. Em tal sociedade, as funções mais fundamentais comumente atribuídas ao Estado não são eliminadas, mas privatizadas. Muitas perguntas surgem naturalmente sobre esse sistema. No restante deste capítulo, abordo as questões mais importantes sobre as agências de proteção privada. As questões relativas às empresas de arbitragem serão abordadas no capítulo seguinte.

10.2 Isso é anarquia?

O sistema esboçado é comumente chamado de “anarcocapitalismo”, “anarquismo de livre mercado” ou “anarquismo libertário”. Pode-se perguntar, no entanto, se o sistema realmente se qualifica como uma forma de anarquia, em vez de, digamos, um sistema de governos concorrentes.²

Perguntas semânticas sobre o uso de “governo” e “anarquia” não são de grande importância. No entanto, o sistema difere em dois aspectos cruciais de todos os sistemas governamentais atualmente existentes, e são essas diferenças que me levam a chamar o sistema de uma forma de anarquia.

A primeira diferença é entre voluntariedade versus coerção. Os governos forçam todos a aceitar seus serviços; como vimos (capítulos 2 e 3), o contrato social é um mito. As agências de proteção, por outro lado, são escolhidas pelos clientes, que fazem contratos reais e literais com eles.

A segunda diferença é entre concorrência versus monopólio. Os governos detêm monopólios geográficos nos serviços de proteção e resolução de disputas,³ e mudar o governo de uma pessoa tende a ser muito difícil e caro, de modo que os governos sentem pouca pressão competitiva. No sistema anarquista, agências de proteção e empresas de arbitragem estão em constante competição entre si. Se alguém estivesse insatisfeito com a agência de proteção, poderia mudar para outra agência a baixo custo sem se mudar para outro país.

Essas duas diferenças são a fonte fundamental de todas as vantagens reivindicadas pelo anarcocapitalismo sobre o governo tradicional. A voluntariedade do esquema anarcocapitalista o torna mais do que um sistema coercitivo, e ambas as características tornam o sistema anarcocapitalista menos abusivo e mais sensível às necessidades das pessoas do que os sistemas coercitivos e monopolistas.

10.3 Conflito entre protetores

As agências de proteção concorrentes podem parecer ter motivos significativos para o confronto físico direto entre si. Como estão em concorrência econômica direta, uma agência pode querer atacar outra na esperança de colocar a outra agência fora do negócio. Ou, no caso de uma disputa entre clientes de diferentes agências, as agências de proteção podem entrar em guerra para defender os interesses de seus respectivos clientes, em vez de permitir que a disputa seja resolvida por meio de arbitragem. Por essas razões, alguns argumentam que uma sociedade anarquista seria dividida em guerras entre agências.⁴

10.3.1 Os custos da violência

Como discutido anteriormente (Seção 9.2), conflitos violentos tendem a ser muito perigosos para ambas as partes; indivíduos racionais, portanto, procuram evitar provocar tais conflitos e preferem métodos pacíficos de resolução de disputas, como arbitragem de terceiros, sempre que disponíveis.

Mas, apesar dos argumentos prudenciais e morais contra o envolvimento em confrontos violentos evitáveis, esses confrontos ocorrem periodicamente entre indivíduos comuns. Por que isso ocorre? Em essência, o motivo é que, na população em geral, existe uma grande variedade de atitudes e motivações e, entre toda essa variedade, há indivíduos com graus incomumente altos de confiança física, incomumente baixa preocupação com sua própria segurança física, e extraordinariamente baixa capacidade de controle de impulsos - um conjunto de características frequentemente referidas como “imprudência”.⁵

Os gerentes de negócios, no entanto, são consideravelmente mais uniformes que a população em geral. Eles tendem a compartilhar duas características em particular: um forte desejo de gerar lucros para seus negócios e uma consciência razoável dos meios eficazes para alcança-los. É improvável que indivíduos que não possuam essas características surjam à frente de um negócio e, se surgirem, é provável que o mercado os remova dessa posição (como quando o conselho de administração de uma empresa substitui seu CEO) ou remove a empresa do mercado (como na falência). Assim, é muito menos provável que os gerentes de negócios se comportem de maneiras claramente destrutivas do que os indivíduos comuns se comportarem de maneiras que claramente ponham em risco sua própria segurança física.

Mas a guerra é, para dizer o mínimo, cara. Se um par de agências entrar em guerra uma com a outra, ambas as agências, incluindo a que acaba sendo a vencedora, provavelmente sofrerão enormes danos a suas propriedades e seus funcionários. É altamente improvável que uma disputa entre dois clientes valha esse tipo de despesa. Se, ao mesmo tempo, houver outras agências na região que não se envolveram em nenhuma guerra, essas últimas terão uma poderosa vantagem econômica. Em um mercado competitivo, as agências que encontrarem métodos pacíficos de resolução de disputas terão um desempenho superior àquelas que travam batalhas desnecessárias. Como isso é facilmente previsível, cada agência deve estar disposta a resolver qualquer disputa pacificamente, desde que a outra parte esteja igualmente disposta.

10.3.2 Oposição ao assassinato

Os funcionários de uma agência de segurança têm suas próprias vontades individuais, distintas dos objetivos da agência. Se a gerência decidiu atacar outra agência apenas para afastar um concorrente, a deserção generalizada é o resultado mais provável. Há duas razões para isso. Primeiro, a maioria dos seres humanos se opõe a assumir riscos muito grandes para suas próprias vidas, a fim de maximizar os lucros para seu chefe. O combate com outra agência de segurança seria muito mais perigoso do que o trabalho normal de apreender criminosos comuns, já que a outra agência estaria melhor armada, organizada e treinada do que os criminosos comuns.

Segundo, a maioria das pessoas nas sociedades contemporâneas se opõe fortemente ao assassinato de outros membros de sua sociedade.⁶ Esse “problema” há muito tempo é reconhecido por especialistas militares cuja preocupação é convencer soldados a matar o maior número possível de inimigos. Com base em entrevistas com soldados da Segunda Guerra Mundial, o general S. L. A. Marshall concluiu que notoriamente que não mais de um quarto dos soldados americanos realmente disparou suas armas em uma batalha típica.⁷ O tenente-coronel Dave Grossman relata vários casos em que a taxa de baixas durante uma batalha foi muito menor do que se poderia conciliar plausivelmente com a suposição de um esforço genuíno de cada lado para matar o outro. Em um incidente marcante, uma unidade dos Contras na Nicarágua foi ordenada por seu comandante a massacrar os passageiros em um barco civil. Quando chegou a hora de abrir fogo, cada bala milagrosamente sobrevoou a cabeça dos civis. Como um soldado explicou: “Os camponeses nicaraguenses são bastardos malvados e soldados durões. Mas não são assassinos.”⁸

Isso não é para negar que alguns seres humanos são assassinos; é apenas dizer que a esmagadora maioria dos seres humanos se opõe fortemente ao assassinato. Uma pequena porcentagem de pessoas está disposta a matar; no entanto, esses indivíduos geralmente não são funcionários desejáveis ​​e, portanto, é improvável que uma agência de proteção deseje trabalhar com essas pessoas.

E quanto à descoberta do experimento de Milgram (Seção 6.2), no qual as pessoas se mostraram dispostas a eletrocutar uma vítima indefesa quando solicitadas por um cientista? O medo de desafiar a autoridade pode superar a resistência das pessoas ao assassinato. Embora os gerentes de negócios tenham muito menos aura de autoridade do que os funcionários do governo, um gerente de agência de proteção pode, no entanto, ser capaz de explorar essa falha na natureza humana para induzir funcionários a matar membros de agências rivais?

Talvez possa, embora valha a pena notar algumas outras características do experimento de Milgram. Primeiro, a escalada gradual das demandas do experimentador, a partir de um experimento científico aparentemente legítimo, foi uma característica crucial do design. Se Stanley Milgram tivesse simplesmente entregado uma pistola a seus súditos quando entraram na porta e lhes disse para atirar em outro indivíduo, provavelmente não teria conseguido. Mas talvez um gerente inteligente de agência de proteção, versado em psicologia, possa manipular as circunstâncias da mesma forma.

Segundo, os participantes de Milgram não estavam em perigo pessoal em relação à pessoa que supostamente estavam eletrocutando. Se o “aluno” no experimento tivesse a capacidade de aplicar o choque no professor de volta, é duvidoso até que ponto o professor teria continuado com o experimento. Um gerente de empresa guerreiro precisaria convencer os funcionários não apenas a matar, mas também a se arriscarem a ser mortos.

Terceiro, embora a maioria dos participantes de Milgram tenha obedecido, fizeram-o com grande relutância, exibindo sinais de estresse extremo. Mesmo que uma agência bélica conseguisse convencer os funcionários a cometer assassinatos, os funcionários ficariam extremamente infelizes e provavelmente a agência logo perderia a maioria deles. Durante a década de 1960, os manifestantes americanos contra guerra exibiram pôsteres e adesivos com o slogan “E se fizessem uma guerra e ninguém viesse?”⁹ No improvável evento de uma agência de proteção declarar guerra contra outra agência, os moradores da sociedade anarquista poderiam finalmente ter a chance de observar a resposta a esta pergunta.

10.3.3 Conflito entre governos

Acabamos de ver por que a guerra entre agências de proteção é improvável. Se, por outro lado, confiamos no governo para nossa proteção, existe alguma explicação de por que a guerra entre Estados seria improvável? Um estatista pode oferecer duas razões para considerar a guerra entre Estados uma ameaça menor do que a guerra entre agências:

i) Como os governos possuem monopólios territoriais, cidadãos de diferentes Estados entram em conflito com menos frequência do que os clientes de diferentes agências de proteção.

ii) Há menos concorrência entre governos do que entre agências de proteção. Os altos custos de mudança de um país para outro, incluindo as barreiras que os próprios governos costumam colocar no caminho, permitem que um governo extraia lucros do monopólio de sua população com pouco medo de perder “clientes” para um governo rival. Portanto, um governo tem menos motivos para desejar eliminar governos rivais do que uma agência de proteção deseja eliminar agências rivais.

Essas são considerações válidas. Por outro lado, parece haver várias razões para esperar que o problema da guerra entre Estados seja mais sério do que o da guerra entre agências:

i) Os líderes empresariais tendem a ser motivados principalmente pelo motivo do lucro. É mais provável que os líderes governamentais sejam movidos pela ideologia ou pelo desejo de poder. Devido aos enormes custos do conflito armado, as últimas motivações são motivos muito mais prováveis ​​de conflito armado do que o desejo de obter ganhos financeiros.

ii) Devido às suas posições monopolistas, os governos podem se dar ao luxo de cometer erros extremamente grandes e caros, sem medo de serem suplantados. Por exemplo, o custo combinado estimado das guerras dos EUA no Iraque e no Afeganistão é de US$ 2,4 trilhões,¹⁰ e, no entanto, o governo dos EUA não precisa temer perda de participação de mercado como resultado desse investimento duvidoso. Se cada americano pudesse escolher entre um governo que continuasse essas guerras e um que não continuasse, e se cada indivíduo tivesse a garantia de que realmente conseguiria o que escolheu, mesmo os falcões mais ardentes pensariam duas vezes o preço. Felizmente para o governo, os indivíduos não têm essa escolha.

iii) Os governos dispõem de melhores ferramentas propagandísticas do que as empresas privadas. Como a maioria das pessoas acredita em autoridade política, o Estado pode alegar que os cidadãos são moralmente obrigados a ir à guerra, apoiando ou não a guerra. O Estado pode retratar o combate sob seu comando como “luta pelo país”, que geralmente é visto como nobre e honroso. Um negócio privado que busque aumentar os lucros matando concorrentes teria mais problemas para vender algo do tipo.

iv) Os seres humanos estão muito mais dispostos a matar aqueles que são percebidos como muito diferentes deles mesmos, especialmente os estrangeiros, do que matar membros comuns de sua própria sociedade.¹¹ Consequentemente, é mais fácil convencer as pessoas a entrar em guerra contra outro país do que seria convencer as pessoas a atacar funcionários de outra empresa.

v) O treinamento militar moderno emprega técnicas de condicionamento psicológico intensivo e dessensibilização para superar os instintos humanos dos soldados. As forças armadas dos EUA adotaram técnicas desse tipo em resposta às descobertas de Marshall sobre a baixa taxa de disparos de soldados da Segunda Guerra Mundial. Como resultado, a taxa de disparos aumentou de menos de 25% na Segunda Guerra Mundial para 55% na Guerra da Coreia e perto de 90% na Guerra do Vietnã.¹²No entanto, os funcionários de uma empresa de segurança são menos propensos a se submeter a condicionamentos de estilo militar, uma vez que não veriam a necessidade de combater com outras agências de proteção.

vi) Devido ao seu amplo controle sobre a sociedade da qual seus soldados são recrutados, o Estado pode e aplica sanções poderosas a soldados que se recusam a lutar ou a cidadãos que se recusam a ser recrutados. Sob um sistema governamental, aqueles que se recusam a lutar sob o comando de seu governo devem fugir do país para evitar prisão ou execução;¹³ sob um sistema anarquista, aqueles que se recusam a lutar sob o comando de seu empregador devem apenas encontrar outro emprego.

vii) Devido à sua posição monopolista e à sua capacidade de coletar pagamentos não-voluntários da população, os governos tendem a ter recursos muito maiores do que as organizações não-governamentais, permitindo-lhes acumular vastos arsenais, mesmo em tempos de paz. Por exemplo, até o momento em que este artigo foi escrito, o governo dos EUA mantém dez porta-aviões da classe Nimitz, que custam US$ 4,5 bilhões cada, mais US$ 240 milhões por ano para manutenção¹⁴, gerando receita zero. Como resultado, quando a guerra começa entre governos, é muito mais destrutiva do que qualquer tipo de conflito envolvendo outros agentes. O número de mortos pela guerra no século XX é estimado em 140 milhões,¹⁵ e o problema ainda pode provar a causa da extinção da espécie humana.

Levando em consideração todas essas observações, parece que a guerra é uma preocupação maior para os governos do que para as agências de proteção.

10.4 Proteção para criminosos

Eu descrevi um sistema de agências privadas dedicadas a proteger indivíduos do crime; isto é, por roubo, agressão física e outras violações de direitos. Mas por que não deveria haver agências dedicadas a proteger criminosos das tentativas de suas vítimas de garantir a justiça? Que assimetria entre criminosos e cooperadores pacíficos torna mais viável, rentável ou atraente para uma agência proteger pessoas comuns do que proteger criminosos?

10.4.1 A rentabilidade da aplicação de direitos

Existem pelo menos três assimetrias importantes que favorecem a proteção de pessoas não criminosas em detrimento de criminosos. Primeiro, muito mais pessoas desejam ser protegidas contra o crime do que desejam cometer crimes. Quase ninguém deseja ser vítima de um crime, enquanto apenas alguns desejam ser criminosos. Segundo, os danos sofridos pelas vítimas de crimes são tipicamente muito maiores do que os benefícios de quem os comete. As pessoas comuns, portanto, estariam dispostas a pagar mais para evitar serem vítimas do que os criminosos estariam dispostos a pagar pela chance de vitimar outras pessoas. Em virtude dessas duas primeiras condições, há muito mais a ser ganho no negócio de proteção contra criminosos do que no negócio de proteção para criminosos. Dado que os dois “produtos” se excluem - se um produto é efetivamente fornecido no mercado, então o outro necessariamente não é - será o menos rentável que deixará de ser fornecido. Se uma agência de proteção desonesta decidir contrariar a tendência apoiando criminosos, se encontrará presa em um conflito perpétuo e sem esperança com agências de proteção muito mais lucrativas e numerosas financiadas por clientes não criminosos.

A terceira assimetria é que os criminosos escolhem cometer crimes, enquanto as vítimas de crimes não escolhem ser vítimas. Os criminosos, em outras palavras, se envolvem intencionalmente em comportamentos que os garantam entrar em conflito com os outros. Do ponto de vista de uma agência de proteção, esse é um recurso pouco atraente em um cliente, uma vez que, quanto mais conflitos houver em que a agência é solicitada a proteger clientes, maiores serão os custos da agência. Clientes comuns e não criminosos estão alinhados com os objetivos da agência a esse respeito: eles não desejam se envolver em conflitos da mesma forma que a agência espera o mesmo. Clientes criminosos são uma história muito diferente. Oferecer proteção a criminosos é análogo a oferecer seguro contra incêndio para incendiários.

10.4.2 Proteção criminal por governos

E o problema análogo para os governos: existem forças que impedem um governo de agir para proteger criminosos?

Os governos geralmente agem para proteger a sociedade contra aqueles que violam os direitos de outras pessoas, como assassinos comuns, ladrões, estupradores e assim por diante. Por outro lado, durante a era da escravidão, o governo protegeu os proprietários de escravos de seus escravos, e não o contrário. Antes do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos, o governo impunha a segregação racial. E hoje, os governos democráticos funcionam como ferramentas para grupos de interesses especiais roubarem do resto da sociedade.¹⁶

Esses exemplos mostram que os dois padrões são possíveis: o governo pode proteger os direitos das pessoas e também pode proteger os violadores de direitos. A questão é se o padrão injusto de proteger os violadores de direitos seria mais comum para uma agência de proteção do que para um governo. Governos e agências de proteção são organizações humanas, formadas por agentes com motivações humanas. Assumir que os governos são motivados de maneira altruísta, enquanto as agências de proteção são egoisticamente motivadas é aplicar um padrão duplo projetado para distorcer a avaliação em favor do governo.

Se evitarmos esses padrões duplos, é difícil entender por que os governos devem ser menos propensos a proteger os violadores de direitos do que as agências privadas. Alguém poderia argumentar que os governos democráticos devem responder aos desejos dos eleitores, a maioria dos quais se opõe ao crime. Mas alguém poderia igualmente argumentar que as agências de proteção devem responder aos desejos dos consumidores, a maioria dos quais se opõe ao crime, e há razões para esperar que o mecanismo de mercado seja mais responsivo que o mecanismo democrático (consulte as seções 10.7 e 9.4).

10.5 Justiça à venda

Alguns se opõem à livre prestação de serviços de proteção no mercado, alegando que a justiça não deve ser comprada e vendida. Aparentemente, essa objeção contorna desconfortavelmente perto a negação da posição anarcocapitalista. Para evitar fazer a pergunta, o opositor deve articular uma razão específica pela qual os serviços de proteção e resolução de disputas não devem ser comprados e vendidos. Duas razões inicialmente plausíveis podem ser apresentadas.

10.5.1 Direito preexistente

Um argumento é que as pessoas não devem pagar pela justiça, porque todos têm direito à justiça para começar. Assim como eu não deveria ter que pagar pelo meu próprio carro (novamente), uma vez que já o possuo, não deveria ter que pagar por qualquer outra coisa a que já tenha direito.

Em certo sentido, isso está correto - ninguém deveria pagar pela justiça. Mas o que a objeção aponta não é uma falha no sistema anarcocapitalista, mas uma falha na natureza humana, pois a necessidade de pagar pela justiça é criada, não pelo sistema anarcocapitalista, mas simplesmente pelo fato de os criminosos existirem, e esse fato tem suas raízes nas enfermidades perenes da natureza humana. Em um sentido idealista e utópico, podemos dizer que todos devem simplesmente respeitar voluntariamente os direitos um do outro, para que ninguém precise pagar por proteção.

Dado, no entanto, que algumas pessoas de fato não respeitam os direitos de outras pessoas, a melhor solução é que alguns membros da sociedade forneçam proteção a outros. Isso custa dinheiro, e há pelo menos duas razões pelas quais os protetores não podem ser solicitados a simplesmente arcar com os custos. Primeiro, há o argumento prático de que poucas pessoas estão dispostas a gastar seu tempo e recursos, para não falar dos riscos físicos assumidos pelos provedores de segurança, sem receber em troca algum benefício pessoal. Se decidirmos que é errado cobrar dinheiro por um serviço vital, como proteção de direitos, enquanto se pode cobrar pelo que se gosta por bens não essenciais, como twinkies e telefones celulares, então construiremos uma sociedade com muitos twinkies, telefones celulares, e violações de direitos.

Segundo, aqueles que prestam serviços de proteção têm o direito de solicitar uma compensação pelo seu tempo, suas despesas materiais e os riscos físicos que assumem, pelo menos tanto quanto qualquer outra pessoa que forneça serviços de valor a terceiros. Seria injusto exigir que eles suportem todos esses encargos, enquanto seus beneficiários, aqueles a quem protegem, podem simplesmente prosseguir com suas próprias ocupações em benefício próprio, sem suportar nenhum custo de sua própria defesa. De qualquer forma, a importância vital da proteção de direitos autoriza aqueles que prestam esse serviço a pedir maiores recompensas do que aqueles que fornecem bens e serviços menos essenciais.

10.5.2 Baseando a lei na justiça

Outra razão para pensar que a proteção contra o crime não deve estar sujeita às forças do mercado é que isso é incompatível com as leis que estão sendo determinadas, como deveriam ser, pelo que é moralmente certo e justo.

Novamente, há algo obviamente correto nesse pensamento: os seres humanos devem respeitar os princípios morais e devem projetar regras para promover a justiça e o comportamento ético. Mas isso não é objeção ao anarcocapitalismo. Ao procurar o interesse próprio para explicar como as agências de proteção em uma sociedade anarquista se comportariam, não estou defendendo o egoísmo; Estou reconhecendo isso como um aspecto da natureza humana que existe independentemente de qual sistema social ocupamos. Pode-se projetar instituições sociais assumindo que as pessoas são altruístas, mas isso não fará com que as pessoas sejam altruístas; isso simplesmente fará com que essas instituições falhem.

Isso não quer dizer que as pessoas sejam totalmente egoístas. Na medida em que os seres humanos são movidos por ideais de justiça e moralidade, esses motivos apenas fortaleceriam as instituições de proteção de direitos da sociedade anárquica. O trabalho eticamente adequado de uma agência de proteção é proteger os direitos de seus clientes e, em caso de desacordo, impor as decisões de um árbitro. O trabalho adequado de um árbitro é encontrar as resoluções mais justas, sábias e justas possíveis das disputas que lhe foram colocadas. O fiel cumprimento desses deveres não é impedido pelo fato de que as agências e os árbitros têm motivos de interesse próprio para fazer essas coisas.

10.5.3 Comprando justiça do governo

As objeções anteriores, em qualquer caso, não podem favorecer o governo sobre a anarquia, porque o governo está sujeito às mesmas objeções. Em um sistema dominado pelo governo, as pessoas devem pagar pela justiça, tão seguramente quanto em um sistema anarquista. Não é como se tribunais e forças policiais pudessem, de alguma forma, operar sem custo, caso o sistema fosse monopolista e coercitivo. Os aspectos monopolistas e coercitivos dos sistemas de justiça do governo os tornam mais caros que um sistema voluntário e competitivo. A diferença é simplesmente que, nos sistemas governamentais, os pagamentos são coletados coercivamente sob o nome de “tributação” e a prestação do serviço não é garantida mesmo se você pagar.¹⁷ Presumivelmente, essas diferenças não tornam o sistema mais justo. Da mesma forma, as leis impostas por um governo não são mais determinadas pela justiça e pela moralidade do que aquelas aplicadas por agências de proteção privada e empresas de arbitragem. Numa democracia representativa, as leis são determinadas pelas decisões dos funcionários eleitos e dos burocratas que eles nomearam. Os resultados das eleições, por sua vez, são afetados por fatores como carisma, atratividade física, financiamento de campanhas, reconhecimento de nomes, habilidade e crueldade dos gerentes de campanha e vieses dos eleitores.

Alguns dizem que políticos e burocratas devem servir valores éticos imparciais, enquanto os gerentes de negócios devem gerar lucros apenas para seus negócios. O que isto significa? Quem supõe que os funcionários públicos sejam motivados dessa maneira e que diferença faz essa suposição? Um argumento é que, como existe uma norma geral socialmente aceita, segundo a qual os funcionários públicos devem servir à justiça, eles próprios se sentirão mais inclinados a se comportar dessa maneira do que na ausência de tal norma. Por outro lado, como essa norma geralmente não é aceita no caso de empresas, os gerentes de negócios sentirão pouco senso de obrigação de servir à justiça.

Existem duas respostas naturais para esse argumento. O primeiro é questionar a importância relativa da motivação moral, enfatizando, em vez disso, o valor prático de alinhar o interesse próprio dos agentes com as exigências da justiça. É verdade que o sistema ideal é aquele em que as pessoas servem à justiça pelas razões certas. Mas pelas razões explicadas no Capítulo 9, é improvável que o governo seja esse sistema. Se alguém deve escolher entre um sistema em que as pessoas servem o interesse próprio em nome da justiça e outro em que as pessoas servem a justiça em nome do interesse próprio, certamente devemos preferir o último. Preferir um sistema que entregue às pessoas as ferramentas para explorar outras pessoas com fins egoístas, assegurando-lhes que devem servir à justiça, em detrimento de um sistema que torne a justiça lucrativa e permita que as pessoas escolham seu curso, seria restabelecer uma fé utópica no poder da suposição.

A segunda resposta é que não há razão para que os membros de uma anarquia não adotem normas igualmente idealistas que as de uma sociedade democrática. Assim como os cidadãos de um Estado democrático acreditam que os funcionários públicos devem promover a justiça, os membros de uma anarquia podem sustentar que as agências de proteção e as empresas de arbitragem devem promover a justiça. Por mais que esse tipo de norma social tenha eficácia no policiamento do comportamento humano, o anarquista pode aproveitá-lo tão bem quanto o estatista.

10.6 Segurança para os pobres

Outra preocupação é que as agências de proteção, motivadas pelo lucro, atendam exclusivamente aos ricos, deixando os pobres indefesos contra os criminosos.

10.6.1 As empresas servem os pobres?

Infelizmente, não existem sociedades reais com livre mercado em segurança. Podemos, no entanto, examinar sociedades com mercados relativamente livres em uma variedade de outros bens e serviços. Nessas sociedades, para quantos desses outros bens e serviços é verdade que os fornecedores atendem exclusivamente aos ricos, não fornecendo produtos adequados para clientes de renda média e baixa? As roupas são fabricadas exclusivamente para os ricos, deixando os pobres perambulando pelas ruas nus? Os supermercados vendem apenas caviar e Dom Pérignon? Qual cadeia é maior: Walmart ou Bloomingdale’s? É certo que existem alguns produtos, como iates e learjets, que ainda não apareceram em modelos acessíveis para o consumidor médio, mas a grande maioria das indústrias é dominada pela produção para consumidores de baixa e média renda. A principal explicação é o volume: para a maioria dos produtos, há muito mais consumidores buscando um produto barato do que consumidores buscando um produto caro.

Os ricos, é claro, tendem a receber produtos de qualidade superior aos pobres, de alimentos a roupas e automóveis (esse é o ponto de serem ricos). Sob anarquia, eles sem dúvida receberiam proteção de qualidade superior. Existe uma injustiça nisso?

Em certo sentido, sim: como resultado de proteção imperfeita, algumas pessoas pobres serão vítimas de crime. Isso é injusto, no sentido de que é injusto que alguém sofra algum crime. A injustiça inerente ao crime, no entanto, aponta para uma falha na natureza humana e não no sistema anarquista. Algumas pessoas sofrerão com o crime em qualquer sistema social viável. A questão é se a anarquia enfrenta um problema maior ou uma injustiça maior do que os sistemas governamentais.

Alguém poderia pensar que a anarquia sofrerá com uma injustiça adicional além da simples existência do crime; ou seja, a desigualdade na distribuição do crime, o fato de que os pobres estão sujeitos a riscos maiores do que os ricos. Na minha opinião, isso não é uma injustiça adicional, além do fato de que as pessoas sofrem com o crime. Em outras palavras, dada uma quantidade fixa de crimes, medida talvez pelo número e gravidade das violações de direitos que ocorrem em uma sociedade, não acredito que seja importante, eticamente, como o crime é distribuído pelas classes econômicas. Perguntas neste sentido, no entanto, estão além do escopo deste livro.¹⁸

10.6.2 Quão bem o governo protege os pobres?

Mesmo que a desigualdade na distribuição do crime seja uma injustiça independente, isso obviamente não favorece o governo sobre a anarquia, uma vez que grandes desigualdades na distribuição do crime ocorrem em todas as sociedades estatais, onde os ricos são muito mais bem protegidos do que os pobres. Para dar um exemplo contemporâneo, os americanos com renda abaixo de US$ 7.500 por ano são três vezes e meia mais propensos a sofrer crimes pessoais do que aqueles com renda acima de US$ 75.000 (ver Figura 10.1), apesar dos ricos poderem inicialmente parecer um alvo mais atraente para a maioria dos crimes.¹⁹ Embora essa não seja a única explicação possível, é plausível sustentar que essa desigualdade se deve pelo menos em parte à proteção inadequada oferecida pelo Estado aos pobres. Se num sistema anarquista haveria mais ou menos desigualdade na distribuição do crime continua sendo motivo de especulação.

10.7 A qualidade da proteção

Até que ponto as agências de proteção privada protegeriam seus clientes, em comparação com a polícia no status quo? Essa comparação é difícil de fazer, pois não podemos observar uma sociedade anarquista. O melhor que podemos fazer é examinar a eficácia da polícia do governo e, em seguida, fazer previsões teóricas sobre a alternativa anarquista com base nas estruturas de incentivo.

O status quo deixa espaço considerável para melhorias. Não sabemos quantas pessoas são impedidas de uma vida de crime pela perspectiva de serem punidas pelo Estado, mas temos uma boa ideia de quantas vezes aqueles que se voltam para uma vida de crime são de fato punidos. Segundo as estatísticas do FBI, apenas cerca de metade de todos os crimes violentos relatados e um quinto dos crimes relatados à propriedade são resolvidos pelas agências policiais (ver Figura 10.2).²⁰ Esses números realmente superestimam a eficácia da aplicação da lei pelo governo, pois não representam crimes não relatados.

No nível teórico, não é difícil entender por que a polícia do governo pode ser menos eficaz do que as agências de proteção privada. Se uma agência de proteção fornece proteção insuficiente ou cobra taxas excessivas, deve temer a perda de clientes para agências rivais. Mas se a polícia oferece proteção deficiente a um preço alto, eles não precisam ter medo de perder participação de mercado ou ter o negócio fechado. Desde que monopolizem o setor, os clientes não têm mais para onde procurar e, como sua receita deriva de impostos, os clientes não podem decidir demitir seus protetores e se defender. Essas características invejáveis ​​da posição do Estado permitem que ele sobreviva indefinidamente quase independentemente de seu desempenho. De fato, o fraco desempenho da polícia é mais provável que traga recompensas financeiras do que prejuízos financeiros, uma vez que o aumento da criminalidade tende a causar aumentos nos orçamentos policiais em vez de cortes (compare a Seção 9.4.7). As agências de proteção privada, sem essas vantagens, não teriam recurso senão fornecer proteção suficiente aos seus clientes a um preço razoável.

10.8 Crime organizado

As agências de proteção privada podem ser capazes de lidar com o criminoso comum, mas como lidariam com o crime organizado? Não precisamos de uma autoridade central para combater esse problema?

O governo possui extensos programas para combater o crime organizado; eles se concentram quase inteiramente nos esforços de fiscalização direta - isto é, esforços para prender e processar criminosos, particularmente a liderança criminal. Porém, foram levantadas dúvidas sobre a eficácia dessa abordagem.²¹ Faltam evidências do efeito desses esforços de fiscalização nos níveis gerais de criminalidade, e pode ser que os papeis ocupados pelos chefes de crime presos sejam simplesmente preenchidos por outros criminosos, resultando em benefícios insignificantes para a sociedade em termos de crime total.²² Uma abordagem alternativa plausível seria tentar negar ao crime organizado suas fontes mais importantes de receita. As organizações criminosas concentram-se principalmente na coleta de dinheiro, o que ocorre principalmente através do fornecimento de bens e serviços ilegais. Tradicionalmente, o crime organizado gera receita para si próprio através de operações de jogo, prostituição e (durante a era da Proibição nos Estados Unidos) a venda ilegal de álcool. De longe, a principal fonte de receita para o crime organizado hoje parece ser o comércio de drogas ilícitas, que se estima que gere entre US$ 500 bilhões e US$ 900 bilhões em vendas em todo o mundo por ano.²³

Por que as organizações criminosas se concentraram nessas indústrias? Por que vender serviços de jogos de azar, serviços sexuais e drogas em vez de, digamos, sapatos e chocolates? Não há controvérsia sobre a resposta para isso: é porque o jogo (em algumas formas), a prostituição e as drogas entorpecentes são ilegais. Al Capone fez sua fortuna vendendo álcool, não quando era legal, mas durante a era da Proibição. Hoje, criminosos organizados ganham fortuna vendendo maconha e cocaína, em vez de penicilina e prozac. A razão é que os criminosos não têm vantagens no fornecimento de bens e serviços comuns; seu único ativo especial é a disposição e a habilidade em desafiar a lei. Diferentemente das pessoas comuns de negócios, os criminosos estão dispostos a arriscar uma prisão por causa de dinheiro; eles estão dispostos a renunciar a toda a respeitabilidade social; e estão dispostos a se envolver em suborno, ameaças e violência para perseguir seus negócios. Essas são as características necessárias para fornecer um bem que é ilegal. Ao proibir certos medicamentos, garantimos o controle da indústria farmacêutica recreativa a pessoas com essas características. Se essas mesmas drogas fossem legalizadas, os criminosos que agora estavam lucrando com a venda não seriam mais capazes disso, porque não teriam mais nenhuma vantagem econômica nesse setor. Esta é a lição de Capone e a Proibição.

Assim, uma estratégia poderosa para paralisar o crime organizado seria legalizar drogas, jogos de azar e prostituição. Não afirmo que isso elimine todo crime organizado. Seria, no entanto, um golpe contra o crime organizado mais devastador do que qualquer coisa que o Estado pudesse esperar por meio de escutas telefônicas, operações fraudulentas e acusações. A grande maioria do fluxo de receita do crime organizado secaria praticamente da noite para o dia, forçando a maioria de seus membros a procurar outro emprego.

Em uma sociedade anarquista, é altamente provável que drogas, jogos de azar e prostituição sejam todos legais. A diferença essencial entre esses “crimes” e crimes mais paradigmáticos, como assassinato, roubo e estupro, é que os últimos crimes têm vítimas, enquanto jogos de azar, uso de drogas e prostituição não têm vítimas - ou, pelo menos, nenhuma vítima que possa reclamar.²⁴ Na sociedade anarcocapitalista, os direitos são garantidos pela vítima de uma violação de direitos, apresentando uma queixa contra o violador de direitos através de sua agência de proteção e contando com um árbitro privado para julgar a validade da queixa. Não existe um mecanismo eficaz para proibir crimes sem vítimas, porque não há legislatura para redigir os estatutos e nenhum promotor público para executá-los.

E se um grande número de pessoas se opusesse tanto à prostituição que estaria disposta a pagar suas agências de proteção para “protegê-las” de viver em uma sociedade em que outras pessoas compram e vendem serviços sexuais? E se os árbitros desta sociedade concordassem que alguém reclamando sobre o comércio de serviços sexuais de outra pessoa tivesse sido de fato prejudicado (talvez por estar ofendido) e estivesse sujeito a indenização pela prostituta ou pelo cliente da prostituta? Em teoria, uma sociedade desse tipo poderia terminar em proibições anti-libertárias sobre prostituição; no entanto, esse é um cenário improvável, já que poucas pessoas pensam que um contrato para comprar serviços sexuais vitimiza qualquer pessoa por apenas não gostar disso, e poucas estão de fato dispostas a pagar tanto para impedir a prostituição quanto prostitutas e seus clientes estão dispostos a pagar para serem deixados em paz. Observações semelhantes se aplicam a outros crimes sem vítimas, como jogos de azar e uso recreativo de drogas.

Isso não elimina todas as fontes de receita possíveis para o crime organizado; os criminosos ainda poderiam coletar dinheiro, por exemplo, através de extorsão e fraude. Não obstante, negadas suas maiores fontes de receita, as organizações criminosas seriam muito mais fracas em uma sociedade anarquista do que são hoje e provavelmente teriam um papel muito pequeno.

10.9 Proteção ou extorsão?

Em vez de fornecer proteção em troca de taxas acordadas, pode parecer que seria mais lucrativo para uma agência de “proteção” simplesmente roubar pessoas sem se preocupar em protegê-las. Por que as agências de proteção não evoluiriam para meras agências de extorsão?

10.9.1 A disciplina da competição

A competição entre agências é a principal força que restringe as práticas abusivas pelas agências de proteção. Os clientes assinariam com a agência que esperam atendê-los da melhor maneira pelo menor custo, sem roubá-los, abusar ou escravizá-los.

Imagine duas agências de proteção operando na mesma cidade, a Tannahelp Inc. e a Murbard Ltd.²⁵ A Tannahelp é uma agência legítima que celebra acordos voluntários com seus clientes, oferecendo proteção em troca de uma taxa. Murbard é uma agência desonesta que extorque dinheiro das pessoas e, ao mesmo tempo, oferece pouco valor. Quase todo mundo prefere a Tannahelp e, portanto, se os indivíduos pudessem escolher livremente sua agência de proteção, Murbard rapidamente sairia do negócio. Se Murbard tentasse forçar as pessoas a se unirem a ela em vez da Tannahelp, as pessoas apelariam a Tannahelp por proteção.

Vimos acima os incentivos que se opõem a conflitos violentos entre agências. A Tannahelp pode, portanto, tentar resolver a disputa com Murbard por meio de arbitragem de terceiros. Murbard poderia aceitar a oferta de arbitragem, caso em que qualquer juiz justo decidirá contra; isso resultaria em abandonar seu plano extorsionista ou se preparar para a guerra.

Há quatro razões pelas quais Murbard teria maior probabilidade de recuar ou falir do que Tannahelp. Primeiro, Tannahelp seria percebida como mais legítima do que Murbard pelo resto da sociedade. A Tannahelp, portanto, teria uma chance muito maior de convencer os funcionários a lutar em seu nome do que Murbard, embora possa ser que nenhuma agência tenha sucesso e que os funcionários de ambos os lados desertem em vez de lutar.

Segundo, Tannahelp teria o apoio de todos os clientes pelos quais as agências estavam lutando. Portanto, é provável que os clientes tentem ajudar sua agência favorita e dificultar a agência extorsionista.

Terceiro, Tannahelp teria mais motivos para lutar do que a agência criminosa. Se a Tannahelp permitir que alguns de seus possíveis clientes sejam escravizados por uma agência criminosa, ela estabelecerá um precedente que provavelmente levará à sua própria extinção. Murbard, por outro lado, poderia a qualquer momento desistir de seus planos extorsionistas e decidir executar um negócio legítimo que protege pessoas de criminosos. Vimos anteriormente as razões pelas quais conflitos violentos seriam muito prejudiciais para ambas as agências. Como as duas agências estão cientes disso e também sabem que é Murbard que pode se dar ao luxo de recuar, é isso que provavelmente ocorrerá.²⁶

Quarto, o resto da sociedade, incluindo as outras agências de proteção na área, ficaria do lado de Tannahelp. Isso se deve em parte a crenças éticas de senso comum - quase todo mundo considera extorsão injusta - e em parte devido à autopreservação - se Murbard triunfar contra Tannahelp, Murbard provavelmente seguirá em frente contra os clientes de outras agências. Assim, é provável que outras agências ajudem a Tannahelp o suficiente para garantir sua vitória, mesmo que permitam que o Tannahelp faça a maior parte do trabalho.

O cenário anterior supõe que a Murbard comece como uma agência extorsionista e tente roubar clientes de outras agências ou forçar clientes não afiliados a se unirem à Murbard. E se Murbard começar como uma agência legítima, adquirindo clientes por meio de acordos voluntários, e só depois evoluir para uma agência extorsionista que proíbe a saída de clientes existentes?

Nesse caso, parece menos provável que Tannahelp travasse uma guerra para libertar os clientes existentes de Murbard. No entanto, existem três fatores que limitariam o potencial de dano desse tipo de cenário. Primeiro, é improvável que ocorra uma transição repentina e sem aviso prévio. Como os tipos de pessoas que tendem a ser atraídas por empresas legítimas e prestadoras de serviços são diferentes daquelas que são atraídas por quadrilhas criminosas semelhantes à máfia, a transição da primeira para a segunda provavelmente envolveria uma mudança de pessoal, tanto no nível de gerência como no nível da média dos trabalhadores. Talvez uma pessoa de mente criminosa, de alguma forma, assuma uma posição de gerência, onde começa a fazer mudanças, expulsando o pessoal existente e contratando amigos e familiares com tendências criminosas. Enquanto essa transição estava ocorrendo, os clientes que não gostassem da direção em que a empresa estava tomando deixariam a empresa em favor das agências concorrentes. A queda resultante nos lucros da empresa provavelmente levaria ela a parar o que estava fazendo. Caso contrário, a maioria dos clientes provavelmente teria saído quando o processo estivesse concluído.

Segundo, a versão mais crível desse cenário teria a agência extorsionista que controla uma ou mais pequenas áreas geográficas, como bairros individuais cujas associações de proprietários de casas originalmente haviam assinado com a agência voluntariamente. Se, no entanto, o comportamento da agência fosse suficientemente flagrante, os clientes prefeririam deixar o bairro em vez de continuar sujeitos à extorsão. Supondo que existam muitas outras agências de proteção na sociedade que atendem bairros semelhantes, seria extremamente difícil para Murbard impedir que suas vítimas fossem embora.

Uma observação semelhante poderia ser feita sobre os governos: se o governo de um país for suficientemente tirânico, corrupto ou censurável, os cidadãos poderão deixar o país. Note, no entanto, que o mecanismo de saída é mais eficaz no nível do bairro do que no nível nacional. Os indivíduos que fogem de seu país de origem geralmente são forçados a deixar para trás sua cultura, seus empregos, sua família e amigos. Por outro lado, aqueles que apenas se mudam para um bairro diferente dentro da mesma sociedade geralmente podem manter sua cultura, trabalho, família e amigos. Além disso, outras nações tipicamente impõem barreiras severas à imigração, enquanto outros bairros da mesma sociedade geralmente não. Como resultado, um governo nacional pode ser muito mais abusivo antes de perder a maioria de seus cidadãos do que uma organização limitada a um único bairro.

Por fim, mesmo que a Murbard mantenha alguns de seus clientes originais, é improvável que obtenha novos clientes. Como resultado, a base de clientes da Murbard diminuirá lentamente, enquanto outras agências que melhor atendem seus clientes se expandiriam. É provável que isso sirva de exemplo para as empresas que consideram fazer a transição para a arena de extorsão no futuro.

10.9.2 Extorsão pelo governo

Agora considere o problema análogo para os sistemas governamentais: por que o governo não deveria extorquir dinheiro das pessoas sem protegê-las? De fato, todos os governos extorquem dinheiro, embora a prática seja geralmente denominada “tributação” e não “extorsão”. Poucos estatistas ainda consideram acabar com essa prática. Como, então, o governo pode ser considerado superior à anarquia nesta área?

Talvez alguém possa pensar que o governo gaste menos do que os protetores privados cobrariam ou que o governo ofereça um serviço melhor do que os protetores privados. Mas é difícil ver por que isso seria assim. Imagine que uma agência privada de proteção de alguma forma adquiriu o monopólio em uma grande área geográfica e começou a extrair pagamentos da população à força. Poucos argumentariam que, uma vez que esse estado de coisas ocorresse, os preços cairiam e o serviço melhoraria. Certamente o contrário ocorreria. Mas essa é precisamente a posição das sociedades com proteção baseada no governo.

Talvez seja o processo democrático que deve induzir o governo a controlar custos e manter um serviço de alta qualidade: se o governo fizer um trabalho ruim, as pessoas votarão em políticos diferentes. A questão então se torna se esse mecanismo é mais ou menos eficaz que o mecanismo de livre concorrência no mercado. Uma deficiência do mecanismo democrático é que as escolhas tendem a ser muito limitadas. Em algumas sociedades democráticas, as eleições oferecem regularmente apenas duas opções; por exemplo, os democratas e os republicanos nos Estados Unidos. Mesmo sistemas de representação proporcional raramente dão aos eleitores a gama de opções presentes nos mercados livres típicos.

Mas a falha mais importante é que, no sistema democrático, quando alguém escolhe um político em detrimento de outro, não consegue assim o que escolhe; obtém-se o que a maioria escolhe. Portanto, há pouco incentivo para se esforçar na votação racional ou informada (consulte a Seção 9.4.3).

10.10 Monopolização

Alguns acreditam que um sistema anarquista de mercado livre evoluiria para um Estado, conforme uma agência de proteção monopolizasse o setor.

No sistema atual, quase todos os monopólios e condições semelhantes a monopólio são criados pela intervenção do governo, geralmente motivado por grupos de interesses especiais.²⁷ Para endossar a objeção à monopolização, portanto, precisamos de algum motivo para acreditar que o setor de proteção difere da maioria das outras indústrias de alguma forma que a tornaria particularmente propensa à monopolização na ausência de intervenção do Estado.

10.10.1 A vantagem do tamanho em combate

Robert Nozick afirma que o setor de proteção sucumbiria ao monopólio natural porque o valor do serviço de uma empresa é determinado pelo poder relativo dessa empresa em comparação com outras empresas.²⁸ Nozick imagina agências lutando para resolver disputas entre clientes. Se uma agência for mais poderosa que outra, a agência mais poderosa triunfará. Reconhecendo que é melhor ser protegido pela agência mais forte, os clientes das agências mais fracas migrarão para agências mais fortes, tornando-as ainda mais fortes. Como esse tipo de processo tende a amplificar as diferenças iniciais de poder, o resultado final é que uma agência detém todo o poder; isto é, um monopólio da indústria. Nozick continua explicando como essa agência de proteção dominante pode se transformar em um governo de pleno direito.²⁹

Se a tarefa para a qual alguém contrata uma agência de proteção é a de combater outras agências, a análise de Nozick estaria correta. Mas não se contrata uma agência de proteção para combater outras agências, nem as agências prestam esse serviço (Seção 10.3). Contrata-se uma agência de proteção para impedir que criminosos vitimizem alguém ou para rastrear criminosos após o fato. Nesta tarefa, a agência de proteção deve ter o poder de prender criminosos, mas não precisa derrotar outras agências de proteção, uma vez que outras agências não estão no negócio de proteger criminosos (Seção 10.4).

Nozick considera a possibilidade de agências dependerem de arbitragem de terceiros, que ele supõe que ocorreria apenas se duas agências tivessem força aproximadamente igual. Contrariando Nozick, a solução pacífica da arbitragem não depende da suposição de que as agências tenham força aproximadamente igual nem que o combate entre elas resulte em impasse. Depende apenas da suposição de que o combate físico entre as agências é mais caro do que a arbitragem, uma suposição que é praticamente garantida em quase todos os conflitos.

Nozick supõe que a arbitragem levaria a “um sistema judicial federal unificado” ao qual todos estariam sujeitos.³⁰ Ele então prossegue, em seu raciocínio subsequente sobre o surgimento de um Estado, para falar das atividades da “associação protetora dominante”, deixando o leitor supor que um sistema judicial unificado é equivalente a uma agência de proteção dominante. Ele não explica por que o setor de arbitragem seria controlado por um monopólio nem por que um monopólio de arbitragem seria equivalente a uma agência de proteção monopolista.

10.10.2 Determinando o tamanho eficiente das empresas

Sob algumas condições, um monopólio pode se desenvolver naturalmente em um mercado livre. Se o tamanho mais eficiente para uma empresa em um setor específico é tão grande que só há espaço para uma empresa no mercado, então as condições estão propícias para um monopólio natural.³¹

As grandes empresas geralmente se beneficiam de economias de escala. Por exemplo, na indústria automobilística, os menores custos de produção por unidade são alcançados ao operar um tipo de fábrica capaz de produzir dezenas ou centenas de milhares de carros por ano. Como existe um grande custo fixo para a construção de uma fábrica - um custo que deve ser suportado para produzir carros, mas que não aumenta à medida que se constrói mais carros até a capacidade máxima da fábrica - é mais economicamente eficiente usar a fábrica com capacidade total depois de construída. Qualquer empresa que tente vender menos de muitos milhares de carros por ano está, portanto, em uma desvantagem competitiva contra empresas maiores - ela será forçada a cobrar preços mais altos por seus carros. Economias de escala, no entanto, operam apenas até certo ponto - não há maior eficiência envolvida na operação de dez fábricas de automóveis do que na operação de uma.

Por outro lado, grandes empresas também sofrem com deseconomias de escala. Fatores que tendem a tornar uma empresa maior menos eficiente incluem burocracia, alienação por parte dos funcionários, aumento dos custos de comunicação dentro da organização e aumento do risco de duplicação de esforços.³²

Como as economias de escala deixam de se aplicar após um certo ponto e as deseconomias de escala começam a se aplicar a um certo ponto, há um limite para o tamanho de uma empresa eficiente (ver Figura 10.3). Esse limite varia de acordo com o setor. Na indústria automobilística, as empresas mais eficientes são muito grandes devido à natureza das fábricas de automóveis, que custam centenas de milhões de dólares. Nas indústrias com custos fixos mais baixos, as empresas mais eficientes serão menores.

E o setor de proteção? Os custos fixos para uma agência de proteção são mínimos. O proprietário da empresa deve ter fundos suficientes para contratar alguns funcionários e equipá-los com armas e ferramentas para execução e investigação. Nenhuma fábrica cara, grande área de terreno ou grande reserva de capital é necessária. Não há economias de escala significativas óbvias. Parece, portanto, que não há pressão econômica para a formação de grandes empresas nesse setor, e o setor provavelmente conterá um número muito grande de pequenas e médias empresas. As grandes empresas estariam em desvantagem, pois sofreriam as deseconomias usuais de escala sem colher economias compensatórias significativas de escala.

10.10.3 Monopólio do governo

Como no caso das objeções anteriores, a ameaça de monopólio representa uma objeção mais séria ao governo do que à anarquia. Não precisamos apresentar argumentos para mostrar que um governo pode se tornar um monopólio, porque um governo, por definição, já é um monopólio. Quaisquer que sejam os males a serem temidos pela monopolização das indústrias, por que não devemos temer precisamente esses males do governo? O fato de uma organização ser rotulada de “governo” em vez de “empresa” dificilmente tornará suas ações benéficas se a estrutura de incentivo real que ela enfrentar for a mesma de uma empresa monopolista.

Qual é o problema dos monopólios? A teoria econômica ensina que um monopólio restringirá a produção a níveis socialmente inferiores, enquanto eleva os preços a níveis que maximizam seus próprios lucros, mas diminuem a utilidade total da sociedade. Se, por exemplo, uma empresa detivesse o monopólio da produção de calçados, haveria muito poucos sapatos e eles seriam muito caros.³³

Esse é o problema de um monopolista racionalmente interessado. Mas as coisas são piores do que isso, porque não podemos nem assumir que um monopolista será racional. A concorrência faz as empresas agirem como algo aproximando maximizadores racionais de lucro, eliminando aqueles que não se comportam dessa maneira. Na ausência de pressões competitivas, uma empresa tem muito mais margem de manobra. Os otimistas podem observar que uma organização com um monopólio robusto pode sobreviver enquanto sacrifica magnanimamente os lucros para o bem da sociedade, se isso acontecer. Mas também pode sobreviver enquanto se apega a métodos de produção ineficientes e ao resistir à inovação; recompensa pessoas bem conectadas, mas incompetentes; desperdiça dinheiro com planos incompletos e motivados ideologicamente; ignora evidências de insatisfação do cliente; e assim por diante. Assumir que o privilégio de monopólio será usado apenas para o bem parece ser um exercício de pensamento positivo. Quase todo mundo aceita isso no caso de monopólios não-governamentais; nada essencialmente muda quando o rótulo “governo” é aplicado a uma agência de proteção monopolista.

10.11 Colusão e cartelização

Além do monopólio, existe uma segunda prática anticompetitiva que pode aumentar os lucros das empresas em um determinado setor. Essa é a prática de formar um cartel, uma associação de empresas que concordam entre si em manter os preços em um nível artificialmente alto ou de outra forma cooperar para promover seus interesses mútuos. Como alertou Adam Smith: “Pessoas do mesmo ramo raramente se reúnem, mesmo para alegria e divergência, mas a conversa termina em uma conspiração contra o público ou em algum artifício para aumentar os preços”.³⁴ Alguns críticos argumentam que o serviço de proteção ficaria sob o domínio de um consórcio desse tipo, levando a resultados semelhantes aos de um monopólio.

10.11.1 O problema tradicional dos carteis

A maioria dos carteis tem dificuldade em aplicar suas políticas. Suponha que o preço de mercado competitivo para widgets seja de US$ 100 por widget. Os líderes da indústria de widgets, no entanto, em uma recente reunião de bastidores, concordaram que US$ 200 é um preço muito melhor. Uma pequena empresa, a Sally’s Widgets, fica insegura. Enquanto as empresas de cartel cobram US$ 200, Sally decide cobrar apenas US$ 150 por widget.³⁵ O que acontece?

A esses preços, quase todos os clientes preferem um widget da Sally em vez de um widget do cartel. Antes uma pequena empresa em dificuldades, Sally’s Widgets de repente não consegue se expandir rápido o suficiente para todos os novos clientes que se aproximam. O cartel, cansado de perder negócios, acaba abandonando seu esquema e competindo com Sally pelo preço, mas não antes que Sally’s Widgets tenha desfrutado do maior boom de vendas de todos os tempos, às custas dos líderes do setor. O incidente é uma lição para os participantes de outros setores, onde as empresas menores que lutam para se estabelecer sonham que, um dia, os líderes de seu setor também criarão um esquema de fixação de preços.

10.11.2 Cartelização por ameaça de força

Algumas indústrias podem diferir materialmente da famosa indústria de widgets competitivos. Nos setores em que o sucesso de uma empresa depende de suas boas relações com outras empresas, o conluio anticompetitivo pode ser mais viável, porque as grandes empresas do setor podem punir efetivamente aqueles que rejeitam as políticas de cartel. Tyler Cowen e Daniel Sutter sugerem que isso pode ser verdade no setor de proteção porque o sucesso de uma agência de proteção depende de sua capacidade de resolver pacificamente disputas com outras agências.³⁶ Cowen e Sutter imaginam as agências de proteção em uma determinada área formando um acordo multilateral único, detalhando os procedimentos para a solução de controvérsias envolvendo clientes de diferentes agências. Tendo resolvido esse problema, as agências poderão concordar em fixar preços em níveis artificialmente altos e recusar-se a cooperar com quaisquer novas empresas que possam posteriormente entrar no mercado.

O acordo sobre procedimentos para arbitragem de disputas seria auto-aplicável, no sentido de que as empresas que escolherem violá-lo estariam sabotando a si mesmas (Seção 10.3). Mas quem aplicaria os acordos anticompetitivos para fixar preços e excluir novas agências? Cowen e Sutter imaginam que o cartel exclui novos entrantes no setor, recusando-se a aceitar arbitragem com eles; os membros do cartel resolvem quaisquer disputas com não-membros por meio da violência.³⁷ O mesmo mecanismo é usado para fazer cumprir o acordo de fixação de preços: se uma empresa membro estabelecer preços muito baixos, os membros restantes expulsarão a agência pela redução de preços e, a partir de então, tratá-la como qualquer outra forasteira, recusando a arbitragem em quaisquer disputas futuras com a agência excluída.³⁸

Embora esse pareça ser um mecanismo possível para assumir o controle do setor, não acho muito plausível que o mecanismo seja empregado. Suponha que a agência A, que é membro do cartel, tenha uma disputa com a agência B, que não é membro. A deveria estar preparada para entrar em guerra com B, em vez de resolver a disputa pacificamente. Já vimos que existem motivos poderosos para as agências de proteção evitarem confrontos violentos, principalmente porque (a) o conflito violento é extremamente caro e (b) a maioria das pessoas tem valores contra o assassinato. Portanto, para A se envolver em conflito armado com B, A teria que estar disposta a sacrificar seus próprios interesses em prol da manutenção do cartel.³⁹ Como a motivação para ingressar no cartel, para começar, era de interesse próprio econômico, não é plausível que A faça esse sacrifício.

Talvez A possa ser movida para lutar pelo cartel por uma ameaça adicional feita por outros membros do cartel: se A resolver sua disputa com B pacificamente, então outros membros do cartel entrarão em guerra contra A sempre que tiverem uma disputa com A. E o que motivaria os outros membros do cartel a fazer isso? Bem, o fato de que, se não o fizerem, outros membros entrarão em guerra contra eles, e assim por diante. Esse pensamento, no entanto, parece-me uma digressão de crescente implausibilidade. Se era implausível que A fosse à guerra contra B por não ser membro do cartel, ainda é menos plausível que outra agência, C, fosse à guerra contra A por não entrar em guerra por B por não ser membro do cartel. Se A deseja evitar conflitos armados, sua melhor aposta seria evitar o conflito imediato com B, talvez fazendo o possível para ocultar seu acordo com B dos outros membros do cartel e se preocupar com possíveis conflitos futuros com outras agências posteriormente.

10.11.3 Cartelização por negação de proteção estendida

George Klosko propõe um mecanismo diferente para cartelização do setor de proteção.⁴⁰ Ele imagina uma coleção de condomínios fechados, cada um servido por uma agência de proteção privada. Os clientes desejariam “proteção estendida”; isto é, alguém gostaria de ser protegido não apenas no próprio bairro, mas também quando deixa o bairro para ir trabalhar, visitar amigos, fazer compras e assim por diante. Para atender a essa demanda, as agências de proteção precisariam trabalhar juntas, desenvolvendo procedimentos comuns e concordando em proteger os clientes uns dos outros. Mas uma vez que as agências formaram um consórcio para fornecer proteção estendida, o consórcio poderia evoluir facilmente para um cartel projetado para aumentar os preços, limitar a concorrência e assim por diante. O cartel limitaria a concorrência ao negar proteção estendida aos clientes de agências não-membras. Como quase todos desejam proteção estendida, as agências não-membras seriam efetivamente excluídas do mercado. O cartel aplicaria suas políticas internamente, ameaçando expulsar membros que violassem as políticas do cartel.

Como esse resultado pode ser evitado? Vamos começar imaginando um setor de proteção competitivo e não-cartelizado, e considerar se é provável que seja fornecida proteção estendida sem o desenvolvimento de um cartel do setor. Suponha, como Klosko, que as agências de proteção sejam contratadas por associações de proprietários para proteger áreas específicas (fechadas ou não). Isso pode incluir áreas residenciais e comerciais.

Agora, suponha que a associação de proprietários esteja decidindo quem contratar para segurança do bairro. A Agência A se oferece para proteger os residentes, e somente os residentes, de crimes que ocorrem no bairro. Se um de seus guardas de segurança testemunhar um crime, ele primeiro tentará, de alguma maneira, verificar se a vítima é residente ou visitante. Se a vítima parecer um visitante, o guarda permitirá que o crime prossiga. A Agência B, por outro lado, oferece o combate a todos os crimes do bairro, seja quem for a vítima. Há duas razões evidentes pelas quais a oferta de A será a rejeitada: primeiro, os proprietários provavelmente perceberão que a ideia de verificar a identidade de uma vítima antes de agir para impedir um crime como impraticável e imoral; segundo, a maioria das pessoas gostaria de receber visitantes no bairro e gostaria que esses visitantes estivessem seguros enquanto estiverem no bairro. A Agência B ganhará, portanto, o contrato.

Um ponto semelhante se aplica ainda mais claramente aos proprietários de imóveis comerciais. Não é preciso grande altruísmo para um empresário reconhecer que é melhor fornecer um ambiente seguro não apenas para si mesmo, mas também para seus clientes e funcionários. Se outras pessoas que não o proprietário forem frequentemente atacadas ou roubadas nas instalações da empresa, pode ser difícil administrar o negócio. Portanto, as empresas pagarão agências de proteção para proteger todos em suas instalações.

Assim, a proteção estendida é fornecida sem a necessidade de conluio em todo o setor. Cada agência de proteção, agindo de forma independente, simplesmente fornece o que seus clientes desejam. Se várias agências decidirem formar um consórcio e anunciar que, a partir de agora, apenas protegerão os clientes das agências membros, todas as agências do consórcio perderão rapidamente quase todos os seus contratos.⁴¹

10.12 Associações de proprietários residenciais (APR) versus governo

Imaginei associações de proprietários residenciais e associações de proprietários geralmente contratando agências para fornecer segurança em bairros ou distritos comerciais específicos. Por que essas associações existiriam em uma sociedade anárquica e por que não se qualificam como governos?

O desenvolvedor de um complexo habitacional cria uma associação de proprietários, aos quais os residentes são obrigados a participar como condição para comprar uma unidade nesse complexo, com o entendimento de que a associação é anexada à propriedade para que todos os proprietários subsequentes sejam sujeito à mesma condição. O desenvolvedor cria essa instituição porque aumenta o valor da propriedade; a maioria dos compradores em potencial está disposta a pagar mais por uma unidade do complexo, sabendo que todos no complexo serão membros da associação do que seriam se não houvesse associação ou se apenas alguns residentes fossem membros dela.⁴² Isso acontece porque uma associação a qual todos pertencem pode fornecer bens importantes, como um conjunto de políticas uniformes para residentes ou (particularmente em uma sociedade anarquista) arranjos para impedir o crime no projeto que está sendo desenvolvido. Os APRs têm se espalhado rapidamente nos Estados Unidos desde 1960 e agora cobrem 55 milhões de pessoas.⁴³ Em uma sociedade anarquista, provavelmente seriam ainda mais difundidas.

Como os APRs podem estabelecer regras para os residentes, que podem ser aplicadas por meio da agência de proteção da APR, pode-se pensar que uma APR equivale a um tipo de governo, embora um governo localizado muito pequeno, para que o sistema aqui projetado não seja afinal, a anarquia.⁴⁴

Na questão semântica de saber se uma APR se qualifica como um governo pequeno, vale a pena notar que essas entidades realmente existem atualmente e algumas até contratam seus próprios guardas de segurança, mas geralmente não são consideradas governos. Pode-se sugerir que se qualificariam como “governos”, mas pela existência de outros órgãos com poder sobre eles; ou seja, as entidades realmente chamadas de “governos” essa questão semântica, no entanto, não tem grande importância, e não estou preocupado em contestar a posição de quem deseja descrever minha proposta como um governo muito pequeno e descentralizado, e não uma anarquia. O que é importante, no entanto, é ver como uma APR difere das instituições tradicionalmente chamadas de “governos”. Parece-me que existem pelo menos três diferenças importantes.

A primeira é que, devido ao seu tamanho pequeno, os residentes têm uma chance muito maior de influenciar as políticas de sua APR do que de influenciar as políticas de um governo nacional, da província ou mesmo típico de uma cidade. Por esse motivo, é mais provável que os membros votem de maneira relativamente racional e informada nas eleições da APR, e é mais provável que as APRs sejam sensíveis às necessidades e desejos de seus membros do que um governo nacional.

Segundo, mais a propósito aos temas centrais deste livro, uma APR tem o consentimento de seus membros através de um contrato real e literal, em contraste com o contrato social meramente hipotético ou mitológico oferecido pelos governos tradicionais. Isso lhes dá uma legitimidade moral que nenhum governo tradicional pode reivindicar.

Terceiro, a competição entre conjuntos residenciais com diferentes APRs é muito mais significativa do que a competição entre os governos tradicionais. Indivíduos insatisfeitos com a APR podem vender seu imóvel e se mudar para outro conjunto residencial. Os custos da realocação não são triviais, mas também não são enormes. Por outro lado, as dificuldades de se mudar para um país totalmente novo são muito maiores, se é que é permitido se mudar.

Como resultado desses fatores, a pressão competitiva entre os governos é quase inexistente, e os governos podem, portanto, se dar ao luxo de responder muito menos a seus cidadãos do que uma APR típica responde a seus membros.

10.13 Conclusão

Todos os sistemas sociais são imperfeitos. Em toda sociedade, as pessoas às vezes sofrem com crimes e injustiças. Numa sociedade anarquista, isso continuaria sendo verdade. O teste do anarquismo como ideal político é se ele pode reduzir a quantidade de injustiça sofrida em relação ao melhor sistema alternativo, que considero ser uma democracia representativa. Argumentei que um tipo específico de sistema anarquista, que emprega um mercado livre para a provisão de segurança, mantém a promessa de uma sociedade mais segura, mais eficiente e mais justa.

A natureza radical desta proposta geralmente gera forte resistência: diz-se que a justiça não deve estar à venda; que as agências estarão em constante guerra umas com as outras; que servirão aos criminosos em vez de suas vítimas; que servirão apenas aos ricos; que não serão capazes de nos proteger, assim como o governo; que se transformarão em agências de extorsão; que um monopólio ou cartel evoluirá para explorar os clientes. Essas objeções surgem bastante quando estudantes, professores e leigos instruídos são introduzidos pela primeira vez à ideia de serviços de proteção não-estatais. Mas se examinarmos a proposta com mais cuidado e maior extensão, veremos que nenhuma dessas objeções é bem fundamentada. Os anarquistas têm argumentos bem fundamentados, fundamentados na teoria econômica e em premissas realistas sobre a psicologia humana, sobre como uma sociedade anarquista evitaria cada um dos desastres que os críticos temem.

A maioria das objeções levantadas contra a anarquia de fato se aplica de maneira mais clara e vigorosa ao governo. Esse fato é muitas vezes esquecido porque, quando confrontados com ideias radicais, tendemos a procurar apenas objeções às novas ideias, em vez de objeções ao status quo. Por exemplo, a objeção mais comum ao anarquismo, a objeção de que as agências de proteção entrariam em guerra umas com as outras, ignora tanto o custo extremo do combate quanto a forte oposição que a maioria das pessoas sente ao assassinar outras pessoas. A ameaça muito real de guerra entre governos parece uma preocupação muito mais séria do que conflitos entre agências privadas de proteção.

Da mesma forma, a objeção comum de que o setor de segurança será monopolizado carece de fundamento. Depois que abandonamos a noção de que as agências de proteção lutariam entre si, os recursos econômicos do setor, particularmente os custos fixos mínimos para uma empresa de segurança, devem nos levar a prever um grande número de pequenas empresas, em vez de uma única e enorme empresa. Por outro lado, um sistema governamental é monopolista por definição e, portanto, deve sofrer os problemas usuais dos monopólios.

As vantagens centrais do sistema anarquista de livre mercado sobre um sistema governamental são duas: primeiro, o sistema anarquista repousa na cooperação voluntária e, portanto, é mais do que um sistema que se baseia em coerção. Segundo, o sistema anarquista incorpora significante concorrência entre os provedores de segurança, levando a maior qualidade e menores custos. Como resultado desses recursos do sistema, os indivíduos que vivem em uma anarquia de livre mercado podem esperar obter maior liberdade e maior segurança a um custo menor do que aqueles sujeitos ao sistema tradicional de monopolização coercitiva do setor de segurança.

Notas